O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que obrigue a Fundação Nacional do Índio (Funai) a renovar com urgência a portaria de restrição de uso que protege a Terra Indígena (TI) Ituna Itatá, nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio, no Pará. A restrição decretada desde 2011 protege povos indígenas que vivem em isolamento voluntário e venceu na terça-feira (25).
O órgão acionou a Justiça Federal em Altamira, em caráter de urgência, que dê prazo máximo de 48 horas para que a Funai renove a portaria mantendo a restrição de uso – que proíbe a entrada na área e qualquer atividade econômica – por mais três anos. A ação judicial também pede que sejam mantidos os limites atuais da terra indígena.
Após ouvir a Funai e a União, o MPF pede que a Justiça determine ainda o estabelecimento de equipe permanente de fiscalização e a retirada dos não indígenas que invadiram a terra indígena nos últimos anos e devastaram imensas porções de floresta, principalmente a partir de 2019, quando a Ituna Itatá foi a mais desmatada do país. Entre 2015 e 2020 os invasores destruíram mais de 20 mil hectares de floresta dentro da área, ameaçando diretamente a vida dos isolados.
A maior parte das invasões são grandes fazendas para criação de gado e lavagem de dinheiro, de acordo com a ação do MPF, que cita um levantamento sobre cadastros ambientais rurais (CARs) sobrepostos à terra indígena – grileiros registram o cadastro, que é autodeclaratório, na expectativa de mais tarde regularizar as invasões: foram identificados 223 CARs registrados no interior da Ituna Itatá, dos quais 10 CARs correspondiam a glebas com dimensão inferior a 100 hectares, 13 CARs a glebas no intervalo entre 100-300 hectares, 125 CARs a glebas com mais de 300 hectares e 75 CARs glebas com dimensão superior a 1.000 hectares.
“Tal fato indica claramente que as glebas em questão superam, em muito, o tamanho geralmente admitido como perfil de assentamento da reforma agrária”, afirma a ação do MPF. “Conforme consta dos autos do inquérito civil em curso, o incremento da extração madeireira na TI Ituna Itatá foi acompanhado de ações tendentes à grilagem de terras e à legalização do desmatamento, verificando-se que 87% da superfície da TI Ituna Itatá estava recoberta, até meados de 2018, por solicitações de Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, apontou.
O MPF lembra à Justiça que a interdição administrativa deferida em portaria pela Presidência da Funai é a única proteção jurídica oferecida atualmente aos povos isolados da TI Ituna-Itatá. “Embora precária, sua manutenção é absolutamente imprescindível”, dizem os procuradores da República responsáveis pela ação.
Fonte: BN -26/01/2022 21h:54
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