Estudante com dificuldades de aprendizagem pode ser mantido no 1º ano, diz TJ-MG

 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou recurso do estadual e confirmou sentença que autoriza uma escola municipal a manter um menino no primeiro ano do ensino fundamental em função de dificuldades de aprendizado.

Criança poderá fazer novamente o primeiro ano do ensino fundamental
^Reprodução

A decisão atende pedido do Ministério Público do estado de Minas Gerais e mantém o que já havia sido determinado pelo juiz Mateus Queiroz de Oliveira, da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Passos (MG). Em caso de desobediência, o magistrado fixou multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, limitada ao valor de R$ 20 mil.

Na ação civil pública ajuizada em dezembro de 2019, a família informa que a criança, então com seis anos, não teve bom desempenho no ano letivo, apresentando dificuldade na alfabetização e na realização de cálculos matemáticos. O pai afirmou temer que o menino, diante do acúmulo de conteúdo não assimilado, se sinta desestimulado e venha a abandonar os estudos.

O estado argumentou, com base em resolução da Secretaria de Estado de Educação, que a exigência de aprovar o aluno no primeiro ano do ensino fundamental não é ilegal, pois o sistema de progressão continuada, por ciclos, estabelece a possibilidade de retenção do aluno após o terceiro ano do ensino fundamental.

Segundo o Estado, em se tratando de estudante com necessidades especiais, está prevista a oferta de apoio personalizado sem que seja necessário interromper o ciclo de alfabetização. O objetivo não é a progressão automática, mas a avaliação e o acompanhamento permanente, a fim de combater a evasão escolar devida à repetência.

A solicitação foi deferida liminarmente em janeiro de 2020 e, em junho de 2021, confirmada. O estado mineiro recorreu. A Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se favorável à permanência do menino na classe atual.

O desembargador Afrânio Vilela, relator, manteve a sentença. Ele citou a Constituição e a Lei 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelecem que a progressão escolar deve ocorrer em respeito à capacidade individual do aluno.

Para o relator, uma resolução administrativa não pode prevalecer sobre a legislação federal e a Carta Magna, num contexto em que está evidente a ausência de condições para o menino avançar. O desembargador mencionou relatórios que confirmam as dificuldades de aprendizado do estudante e a necessidade de professor de apoio para ajudá-lo.

Os documentos, assinados por psicopedagoga e médico psiquiatra, afirmam ser imprescindível que a criança continue no primeiro ano, diante do quadro de déficit de atenção, hiperatividade e deficiência intelectual. O relator destacou que, nesse caso, não se tratava de invasão de competência do Executivo pelo Poder Judiciário, mas medida voltada ao resguardo dos interesses do menor. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.

Fonte:CONJUR - 20/02/2022

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Eleições 2022: Moro negociou palestras de R$ 77 mil junto ao mercado financeiro para debater campanha

 

Foto: Agência Brasil

O ex-juiz e pré-candidato à presidência Sergio Moro negociou R$ 77 mil para participar de duas palestras com gestores do mercado financeiro no Rio de Janeiro e em São Paulo. Os eventos são organizados pela empresa Ativa Investimentos, para discutir a campanha eleitoral de 2022, além da viabilidade financeira e programa de governo.

 

Os encontros não constam na agenda oficial do pré-candidato. O  portal The Intercept Brasil, que teve acesso ao contrato, conta que Moro negociou R$ 110 mil para falar aos gestores financeiros. Desse total, R$ 77 mil seriam destinados à empresa do ex-juiz, a Moro Consultoria e Assessoria em Gestão Empresarial de Riscos LTDA. "Os pagamentos serão feitos em duas parcelas iguais e sucessivas de R$ 38.500,00 cada, com vencimento no dia 10 de fevereiro de 2022 e 28 de fevereiro de 2022, respectivamente, mediante emissão de nota fiscal e depósito em conta bancária de titularidade desta, a ser oportunamente informada", diz o contrato.

 

Os outros R$ 33 mil seriam destinados à empresa Delos Produções Culturais Ltda, um braço do grupo DC Set Participações, controlado por Jorge Sirena, marqueteiro escolhido pelo ex-juiz para sua campanha. No contrato, a Delos é citada como "interveniente anuente", ou seja, empresa "apta a agenciar e administrar os interesses e atividades" da consultoria de Moro. 

Segundo o Intercept Brasil, o contrato possui cláusulas de confidencialidade, o que chama atenção, já que Moro tem desafiado o ex-presidente Lula a divulgar quanto recebeu por palestras realizadas no exterior após deixar o Palácio do Planalto. E o próprio Moro não esclareceu as palestras feitas neste mês para a Ativa Investimentos. "A contratada [empresa de consultoria de Moro] declara-se ciente de que o palestrante é pré-candidato a presidente da República e que, consequentemente, as datas dos encontros deverão, necessariamente, observar as restrições do calendário eleitoral, conforme legislação vigente", diz o contrato. Moro não respondeu aos questionamentos do Intercept Brasil sobre as palestras.

 

O ex-ministro do governo Michel Temer, Carlos Marun, participou do encontro no Rio de Janeiro, com a presença do ex-juiz. "O candidato Moro expôs seu plano inicial de governo, suas ideias iniciais e se estabeleceu quase um bate-papo, já que era esse o objetivo. Um encontro pequeno onde as coisas pudessem ser conversadas com tranquilidade", disse Marun ao Intercept Brasil.

Fonte: BN -20/02/2022 13h:05

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Brasil: Baixa vacinação de crianças provoca aumento de casos de sarampo

 

Foto: Divulgação

O Brasil não atingiu nenhuma das metas de cobertura das vacinas infantis disponíveis pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) em 2020. De acordo com Heloisa Helena de Souza Marques, responsável pelo serviço de Infectologia Pediátrica do Instituto da Criança e do Adolescente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFM), a pandemia da Covid-19, piorou o número de imunizados.

 

Entretanto, ela destaca que essa queda na vacinação começou muito antes, em 2015. "Doenças como sarampo e rubéola, que são importantes na faixa pediátrica, foram consideradas quase erradicadas após décadas de campanhas de vacinação. Porém, o sarampo tem visto um aumento de casos que geram surtos importados ou com circulação autóctone", avalia.

 

A especialista diz que é mito dizer que muitas doenças foram erradicadas no mundo com as vacinas, justamente porque muitos países não têm cobertura vacinal adequada, fazendo com que o vírus selvagem continue em circulação. A única doença 100% erradicada foi a varíola. A vacina tríplice viral faz parte do calendário de vacinação no Brasil e deve ser aplicada em todas as crianças a partir dos 12 meses de idade, com duas doses, e tem validade para toda a vida. Ela protege contra três doenças virais: sarampo, rubéola e caxumba - todas elas altamente contagiosas.

Fonte:BN - 20/02/2022

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Itamaraty sobre conduta do Brasil na crise entre Rússia e Ucrânia

 O Ministério das Relações Exteriores emitiu um comunicado para lamentar a declaração feita na sexta-feira (18/2) pela porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, na qual ela afirmou que o Brasil "parece estar do lado oposto à maioria da comunidade global" em relação ao conflito entre Rússia e Ucrânia.

© PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Visita de Bolsonaro a Putin aconteceu em meio à tensão na fronteira da Rússia com a Ucrânia

Na manhã deste sábado (19/2), o Ministério das Relações Exteriores respondeu à declaração por meio de nota na qual afirmou que "lamenta o teor da declaração da porta-voz da Casa Branca a respeito de pronunciamento do Senhor Presidente da República por ocasião de sua visita à Rússia".

"As posições do Brasil sobre a situação da Ucrânia são claras, públicas e foram transmitidas em repetidas ocasiões às autoridades dos países amigos e manifestadas no âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)", acrescenta a nota.

"O Ministério das Relações Exteriores não considera construtivas, nem úteis, portanto, extrapolações semelhantes a respeito da fala do Presidente", completa a pasta.

A crítica de Psaki foi feita após o encontro do presidente Jair Bolsonaro com o líder russo Vladimir Putin nesta semana, em meio à tensão entre Rússia e Ucrânia.

A declaração dela foi feita após um jornalista questionar se o governo norte-americano se sentiu traído por Bolsonaro ter manifestado solidariedade à Rússia no encontro com Putin na quarta-feira (16/2) em Moscou.

A porta-voz respondeu que não conversou com o presidente Joe Biden sobre o assunto, mas afirmou que a posição do Brasil é oposta ao que tem sido manifestado por outras nações.

"Diria que a vasta maioria da comunidade global está unida em uma visão compartilhada, de que invadir um outro país, tentar tirar parte do seu território e aterrorizar a população certamente não está alinhado com valores globais e, então, acho que o Brasil parece estar do outro lado de onde está a maioria da comunidade global", disse Psaki.

De acordo com o jornal O Globo, diplomatas disseram que a crítica norte-americana surpreendeu o governo. Eles frisaram que Bolsonaro não explicou, em relação ao encontro com Putin, ao que se referia quando declarou solidariedade e, quando questionado, disse que era solidário "desde que busquem a paz".

Ainda segundo o Globo, integrantes do Itamaraty consideram que não há "fundamentos para uma guerra de narrativas". Eles afirmam que o Brasil sempre deixou claro que está ao lado da paz e da solução diplomática e negociada para as tensões na Ucrânia.

Líder russo "busca a paz", disse Bolsonaro

No início do mês, o Departamento de Estado americano divulgou uma nota afirmando que o Brasil tinha responsabilidade de "defender os princípios democráticos e proteger a ordem baseada em regras, e reforçar esta mensagem para a Rússia em todas as oportunidades".

Durante o encontro com o líder russo nesta semana, Bolsonaro disse que não teme reações dos Estados Unidos por conta da reunião em meio ao período de tensões e afirmou que Putin "busca a paz".

"Não (temo reação). O Brasil é um país soberano. Sim, tivemos informações de que alguns países não gostariam que o evento se realizasse, que o pior poderia acontecer com nossa presença aqui. Entendo a leitura do presidente Putin, que ele é uma pessoa que busca a paz. E qualquer conflito não interessa a ninguém no mundo", afirmou Bolsonaro.

© ALAN SANTOS/PR Na Rússia, Bolsonaro disse que Putin "busca a paz"

Em outro momento, Bolsonaro voltou a enfatizar que, em sua avaliação, Putin busca a paz e fez a manifestação sobre solidariedade "desde que busque a paz".

"O encontro com Putin durou aproximadamente 2 horas. Tivemos até momentos de muita informalidade, certas particularidades. Falei para ele que o Brasil é um país que apoia qualquer outro país e é solidário desde que busque a paz. E essa é a intenção dele", afirmou Bolsonaro.

Em Moscou, apesar de não mencionar a situação da fronteira com a Ucrânia, o presidente brasileiro enfatizou o compromisso do Brasil e da Rússia com a paz. "Pregamos a paz e respeitamos todos aqueles que agem dessa maneira, afinal de contas esse é o interesse de todos nós: paz para o mundo", disse.

Em outro momento de seu discurso, Bolsonaro ainda ressaltou a proximidade de valores cultivados pelas duas nações. "Compartilhamos valores comuns, como a crença em Deus e a defesa da família. Também somos solidários a todos os países que querem e se empenham pela paz", afirmou.

O conflito entre Rússia e Ucrânia

As declarações de Bolsonaro foram na contramão de governos como o dos Estados Unidos. Na semana passada, os americanos chegaram a afirmar que uma invasão russa à Ucrânia era iminente. Na terça-feira (15/02), o governo russo afirmou que teria retirado parte das tropas que estavam estacionadas na fronteira ucraniana.

Mas apesar do Kremlin sugerir o contrário, a Ucrânia continua cercada por tropas russas, tanto em sua longa fronteira com a Rússia quanto dentro da Crimeia ocupada.

A Rússia mobilizou forças terrestres, aéreas e navais que oferecem ao Kremlin um leque de possibilidades caso pretenda iniciar uma ação militar.

Não é a primeira vez que as forças russas parecem prontas para desafiar a soberania da Ucrânia, e o Ocidente não parece estar mais perto de saber o que fazer a respeito sem arriscar uma guerra entre Estados com armas nucleares.

A Rússia vem preparando o terreno para uma ação militar contra a Ucrânia desde 2014, quando anexou a Crimeia e, assim, ganhou uma posição militar mais substancial ao sul.

Enquanto isso, a guerra em andamento na região de Donbas, na Ucrânia, permitiu que as unidades de segurança e inteligência russas continuassem a avaliar as operações militares e paramilitares ucranianas.

Na primavera de 2021, a Rússia intensificou as ações contra a Ucrânia, chegando perto de uma guerra real.

Fonte: BBC NEWS - 20/02/2022

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EUA: Brasileira que participou de invasão ao Capitólio é presa em Illinois

                                 foto:reprodução

Uma brasileira foi identificada e presa em Illinois, nos Estados Unidos, por ter participado da invasão extremista ao Capitólio em janeiro de 2021. O ato foi realizado por apoiadores de Donald Trump que queriam evitar a proclamação oficial de Joe Biden como presidente.

Leticia Vilhena Ferreira, de 32 anos, é acusada de ter agido conscientemente para entrar em um edifício restrito sem autorização e de ter se envolvido em conduta desordenada para impedir a condução de funções oficiais do governo.

Mensagens reveladas pelo FBI ao G1 mostram que Letícia ficou apreensiva com a possibilidade de ser presa após a invasão ao local. "Você acha que eles vão atrás de todas as pessoas que foram à área do Capitólio?", perguntou.

"Não fique triste. Esteja preparada. Estamos todos ferrados. Sim, eles vão para todas essas pessoas", respondeu a outra pessoa. Leticia, por sua vez, teria dito: "Fui tão irresponsável de andar lá".

Em abril de 2021, quando foi interrogada pela polícia, a brasileira alegou que teria ido a Washington para ver um discurso do então presidente Donald Trump, ainda que não tenha podido votar na eleição de 2020.

Segundo o FBI, Leticia disse que não ouviu o discurso porque seguiu uma multidão que caminhava em direção ao Capitólio. Ela teria ficado no prédio por cerca de 20 minutos e foi flagrada por câmeras de segurança.

Cerca de 225 pessoas foram acusadas de atos violentos durante a invasão, incluindo agressões aos agentes do Capitólio. O FBI afirmou que, apesar de ter aparecido em vídeos, "Ferreira não parece ter participado de nenhuma agressão aos oficiais".

Fonte:Revista Fórum - 19/02/2022 - 20h:28

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Suspeitos de tentativa de homicídios tombam em operação da PM no distrito Serrana/Brejões

 

Operação apreendeu armas, drogas e dinheiro. Foto: Polícia Militar

 
A Polícia Militar realizou, na noite desta sexta-feira (18), uma grande operação de combate ao crime no distrito Serra / KM 100, localidade às margens da BR-116, entre os municípios de Brejões e Nova Itarana e a ação resultou na morte de dois indivíduos que, segundo a PM, eram suspeitos de envolvimento em tentativa de triplo homicídio ocorrido no local no último dia (16).

De acordo com informações divulgadas pela 3ª Cia, a Operação Paz no Vale foi desencadeada e os militares teriam revidado agressão ao chegarem num local denunciado, tendo dois indivíduos alvejados e posteriormente socorridos ao Hospital de Brejões, mas não resistiram.

Armas de fogo, rádios comunicadores, drogas e dinheiro foram aprendidos na ação. Os corpos dos suspeitos, que não portavam documentos, foram encaminhados ao Instituto Médico Legal de Jequié e o caso registrado na Delegacia de Brejões.

Leia abaixo a nota da PM

Data: 18fev22
Local: Distrito Serrana (Km100)

Após informações anônimas que membros de uma ORCRIM, envolvidos na Tentativa de Triplo Homicídio no último dia 16 de fevereiro, fato confirmado após o desfecho da ação, se encontravam em uma localidade no Km100, portando armas de fogo, traficando drogas e intimidando populares, a guarnição empregada na Operação Paz no Vale deslocou de imediato para averiguação e prisão dos autores. Chegando ao local indicado, os policiais foram recebidos a tiros por vários criminosos, sendo que dois deles adentraram uma residência e foram acompanhados pelo efetivo, que de forma técnica fez o cerco ao imóvel e no momento da tomada do interior da edificação, mais uma vez, foi vítima de disparos por parte dos agressores; não restando alternativa, os policiais revidaram às agressões atingindo os dois indivíduos, que mesmo socorridos de imediato para o Hospital Municipal de Brejões evoluíram a óbito. O fato, assim como todo material apreendido, serão apresentados à Corregedoria Setorial do 19º BPM, para que sejam adotadas as providências cabíveis.

Resistentes:
02 (dois) indivíduos sem documentação.

Material Apreendido:
02 revólveres calibre .32, sem numeração aparente;
04 munições calibre .38, 09 munições de calibre .32 e 03 munições de calibre .22;
02 rádios comunicadores;
14 porções de substância análoga à cocaína;
01 balança de precisão;
36 porções grandes de crack;
22 porções de subtância análoga à maconha e 01 porção maior da mesma substância;
R$ 316,00 em espécie; e
01 aparelho celular.

PMBA, uma Força a serviço do cidadão.

Fonte: Blog Marcos Frahm - 19/02/2022

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Porto Seguro: Sede da PM em Trancoso é atacada após morte de suspeito em operação

                                 foto:reprodução

                                      
O Pelotão de Polícia Militar localizado no distrito de Trancoso, Ltoral Sul de Porto Seguro, foi atacado, na madrugada desta sexta-feira (18), por homens armados que deflagraram vários disparos e fugiram em seguida. Os policiais que estavam no local conseguiram se abrigar e não ficaram feridos.

O ataque ao quartel da PM aconteceu horas depois de uma ação policial que resultou na morte de um suspeito, na tarde de quinta-feira (17), em Trancoso. A polícia atribuiu o ataque ao pelotão às constantes operações das unidades operacionais da PM, realizadas nas regiões Sul e Extremo Sul, contra as organizações criminosas que atuam dentro e fora dos presídios.

REFORÇO DO EFETIVO POLICIAL – A polícia informou que o Setor de Operações e Inteligência do 8° Batalhão de Polícia Militar (8º BPM) já está nas ruas realizando levantamento de área. Além disso, policiais militares que estavam de folga foram chamados e unidades especializadas da PM se deslocaram para a região.

MORTE DE SUSPEITO – Guarnições da CIPE/Mata Atlântica e do 8°BPM realizavam ronda no distrito de Trancoso, por volta das 14h, quando foram informadas que havia cerca de cinco indivíduos exibindo armas e traficando drogas próximo ao Condomínio 2000, em uma área conhecida por ser ponto de venda de entorpecentes.

Segundo a polícia, assim que as guarnições chegaram ao local, os suspeitos começaram a disparar contra os policiais, que reagiram. Um dos suspeitos foi atingido e, após o cessar fogo, foi socorrido ao posto médico de Trancoso, mas não resistiu e morreu.

Os demais suspeitos que atiraram contra os policiais não foram localizados.

A ação resultou na apreensão de uma pistola calibre .40, um carregador e três munições intactas de calibre .40, além de drogas (13 pinos de cocaína, 22 trouxas de maconha, quatro buchas de haxixe, cinco pedras de crack e nove comprimidos de ecstasy).

Fonte: Radar 64 -19/10/2022 15h:40

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Educação: Ataque de ministro Milton Ribeiro a servidores é grave, diz diretor da Anauni

Valter Campanato/ Agência Brasil - Milton Ribeiro, ministro da Educação

O diretor da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Caio Alexandre Wolff, saiu em defesa da categoria após onze profissionais entregarem os cargos de chefia na Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério da Educação (MEC). O pedido coletivo de exoneração veio após manifestação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, feita em cerimônia interna da pasta, no sentido de que a Conjur estaria colocando entraves no acesso de grupos econômicos à pasta, conforme revelou o GLOBO. Wolff afirma que a "crítica genérica"do ministro é "grave" e atinge todos os servidores da Advocacia Geral da União, que atendem aos órgãos do governo.

— O mais grave é que é uma crítica genérica do ministro para cima do trabalho da Consultoria Jurídica, uma incompreensão do papel da burocracia estatal no bom sentido — aponta Wolff.

— O ministro teve algum processo ou outro, de algum assunto que ele entendeu que a consultoria não acatou os interesses de alguém que ele entendia que seriam adequados, e partiu para uma crítica generalizada, coletiva, não só aos onze que entregaram os cargos de chefia, mas à instituição AGU como um todo — diz Wolff.

Ainda segundo o diretor da associação, a crítica verbalizada por Ribeiro, que levou à entrega dos cargos de chefia, pode inclusive levantar desconfianças sobre a conduta dele, uma vez que, embora não tenha citado nenhum processo em específico, pareceu advogar em defesa de grupos que teriam interesses em tratamento diferenciado no MEC.

— É quase uma confissão de pressão. Dá asas à desconfiança da conduta dele maior do que pode ser de fato. Mas eu reputo (a fala) a uma incompreensão do ministro sobre o papel da Conjur em dar segurança jurídica aos projetos da pasta — contemporiza Wolff. 

A declaração de Milton Ribeiro que deflagrou a crise interna no MEC ocorreu na quarta-feira, durante a posse do novo chefe da Conjur, o procurador da Fazenda Nacional Davy Jones Pessoa Almeida de Menezes, em evento interno. Menezes entrou no lugar da advogada da União Fabiana Zamorano, que também pediu para sair recentemente.

Fonte: Portal IG- 19/02/2022  15h:25

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