
A adesão ao saque-aniversário pode ser feita no aplicativo FGTS, no site fgts.caixa.gov.br, nos caixas eletrônicos do banco ou nas agências da Caixa.
O trabalhador não é obrigado a participar da sistemática e quem não fizer a opção permanecerá na modalidade do saque-rescisão, ou seja, terá direito de pegar todo o saldo do FGTS se for demitido sem justa causa. Em todos os casos, é mantido o direito à multa de 40%, paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.
A adesão ao saque-aniversário não precisa ser feita mais de uma vez. É possível voltar à regra tradicional, mas a alteração só trará efeito no primeiro dia do 25º mês do pedido de reversão.
Segundo a Caixa, de que o saque-aniversário foi criado, mais de 17,8 milhões de trabalhadores aderiram à sistemática.
QUANTO É LIBERADO
O valor liberado pela Caixa depende do saldo total que o trabalhador tem em suas contas do FGTS. Por exemplo: se o saldo é de R$ 800, poderá sacar 40% (R$ 320) mais a parcela fixa de R$ 50, totalizando R$ 370. Se o profissional tiver R$ 25 mil, conseguirá pegar 5% disso (R$ 1.250) mais parcela fixa de R$ 2.900, o que dá a soma de R$ 4.150. Veja a tabela usada para calcular o valor exato do saque-aniversário:
LIMITE DAS FAIXAS DE SALDO (EM R$) - ALÍQUOTA - PARCELA ADICIONAL (EM R$)
Até 500 - 50% - -
De 500,01 até 1.000 - 40% - 50
De 1.000,01 até 5.000 - 30% - 150
De 5.000,01 até 10.000 - 20% - 650
De 10000,01 até 15.000 - 15% - 1.150
De 15.000,01 até 20.000 - 10% - 1.900
Acima de 20.000,01 - 5% - 2.900
Fonte: FOLHAPRESS/BN 03/01/2022
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