A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20), por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por racismo contra o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e contra a população africana.
Na manifestação, a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, solicita que o parlamentar seja condenado, com penas que podem chegar até mesmo à prisão, e que, caso confirmada a condenação, que seja declarada a perda do mandato de Gayer.
A denúncia da PGR é uma resposta à notícia-crime protocolada recentemente contra Gustavo Gayer pelas deputadas Luciene Cavalcante, Erika Hilton, Taliria Petrone e Célia Xakriaba, todas do PSOL. O motivo são declarações feitas pelo parlamentar em participação no podcast "Três Irmãos", em junho, entre elas, a de que na África "quase todos os países lá são ditadores" e que lá a democracia não prospera porque "para você ter democracia você tem de ter um mínimo de capacidade cognitiva para entender entre o bom e o ruim, entre o certo e o ruim".
Entre outros impropérios, Gayer chamou o presidente Lula de "bandido" e fez ataques ao Supremo Tribunal Federal. Após as declarações terem sido levadas à PGR pela Advocacia-Geral da União (AGU) e parlamentares da base governista, o deputado publicou nas redes sociais uma mensagem contra o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
"Mais um para provar que QI baixo é fundamental para apoiar ditaduras. Infelizmente temos um ministro analfabeto funcional ou completamente desonesto", escreveu.
Para a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, Gayer e o apresentador do podcast em questão, Rodrigo Barbosa Arantes, "praticaram, induziram e incitaram a discriminação e o preconceito de raça, cor e procedência nacional contra todo o povo africano, fazendo-o por intermédio de meio de comunicação social e publicação na rede social You Tube, tendo o podcast alcançado cerca de 14.000 visualizações, dispersando ideias racistas e segregacionistas, inferiorizando e desumanizando negros e afrodescendentes ao compará-los a macacos".
Diz a conclusão do despacho da PGR:
"Requer-se a instauração do devido processo penal, com: (...) a deflagração da instrução criminal, com a oitiva das pessoas abaixo arroladas e o interrogatório dos denunciados, prosseguindo-se nos ulteriores termos do processo ate final procedência da pretensão punitiva, com a condenação dos denunciados nas sanções cominadas aos crimes imputado; que, com a condenação, seja decretada a perda do mandato eletivo de Deputado Federal pelo Estado de Goiás de GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAÚJO, caso aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos"
Caso a denúncia seja aceita pelo STF, Gustavo Gayer se tornará réu. Até o momento da publicação desta matéria, o parlamentar não havia se manifestado sobre a denúncia. O espaço está aberto para eventual manifestação.
Relembre o caso
No final de setembro, a PGR pediu ao STF para que Gayer deponha sobre falas preconceituosas contra africanos em junho, quando o bolsonarista afirmou que falta “capacidade cognitiva” a africanos para que entendam e vivam em um regime democrático.
“Democracia não prospera na África. Para você ter uma democracia, você tem que ter o mínimo de capacidade cognitiva de entender entre o bom e o ruim, o certo e o errado. Tentaram fazer democracia na África várias vezes, mas o ditador tomou tudo. O Brasil está desse jeito”, disse o deputado ao podcast Três irmãos.
No programa, Gayer ainda concordou com uma fala do apresentador de que macacos teriam o QI maior que a de pessoas que nasceram em países da África.
A ação da PGR foi proposta pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, que também acionou a Polícia Federal pela fala racista.
Além de incorrer em flagrante desrespeito para com os povos africanos, Gayer ainda sugeriu que os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva são burros. As falas do bolsonarista possuem clara conotação racista e podem configurar, inclusive, o crime de injúria racial, cuja pena, prevista na Lei 14.532/2023, é de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.
Após as declarações feitas no podcast, o Ministério da Justiça acionou a Polícia Federal (PF) para tomar medidas em relação ao caso. Simultaneamente, um grupo de parlamentares também fez um chamado direto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando uma investigação. A PGR, então, requisitou a tramitação conjunta dos processos, sendo a ministra Cármen Lúcia responsável pela relatoria.
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