O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) confirmou a cassação do governador Antonio Denarium (PP), nesta terça-feira (21), por abuso de poder político ao distribuir cestas básicas durante o período eleitoral de 2022.
Na ocisão, Denarium aumentou o número de beneficiários em cinco vezes. O Cesta da Família passou de 10 mil para 50 mil. De acordo com o TRE, o governador infringiu a Lei das Eleições, uma vez que a conduta é proibida em período eleitoral e se configura como abuso de poder ao oferecer benefícios em troca de voto.
O governador chegou a apresentar recurso no julgamento, que teve início em agosto, mas seu pedido foi negado. Agora, o processo segue para o Tribunal Superior Eleitoral. Enquanto isso, Denarium permanece no cargo.
Além da cassação, a decisão do TRE também estabelece que Denarium deve pagar uma multa de mais de 100 mil reais. A secretária do Trabalho e Bem-Estar, Tânia Soares, também foi multada em R$ 21 mil.
Em nota, o governador afirmou que respeita a Justiça, mas que vai continuar buscando esclarecer todas as questões e reverter a decisão. “Continuamos acreditando que será revertida essa decisão no TSE. Vamos continuar trabalhando pelo estado e fazendo o que não foi feito nas últimas décadas”, afirmou o governador, em nota. “Respeito a Justiça, mas buscarei esclarecer todos as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários para restabelecer a tranquilidade em um estado que está dando certo”, disse.
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