O presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu com um enfático “não” à sugestão do ex-presidente Michel Temer de revogar o decreto que concedeu o “perdão” à pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Em nota enviada à imprensa nesta sexta-feira (22/4), Temer argumentou: “Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os Poderes, é que o presidente da República revogue, por ora, o decreto e aguarde a conclusão do julgamento”.
Veja a íntegra do comentário feito pelo ex-presidente Michel Temer sobre o caso:
Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os poderes, é que o Presidente da República revogue, por ora, o decreto, e aguarde a conclusão do julgamento. Somente depois disso, o Presidente poderá, de acordo com a Constituição Federal, eventualmente, utilizar-se do instrumento da graça ou do indulto. Este ato poderá pacificar as relações institucionais e estabelecer um ambiente de tranquilidade na nossa sociedade. Nesse entretempo poderá haver diálogo entre os Poderes. O momento pede cautela, diálogo e espírito público.
Fonte:Metropoles c/adaptações 23/04/2022 - 12h:45
0 comentários:
Postar um comentário