O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo administrativo disciplinar contra a desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para verificar manifestações da magistrada em redes sociais, que evidenciam possível infração disciplinar, como posição político-partidária e discriminação. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24).
A desembargadora proferiu ofensas à vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. Além de ofensas a Marielle Franco, a desembargadora teria proferido mensagens contra o atual candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos, ao ex-deputado federal Jean Wyllys e ao próprio CNJ. No total, o processo reúne sete reclamações contra a magistrada.
A defesa de Marília de Castro Neves Vieira alegou que os comentários feitos pela desembargadora se referiam a questões políticas e sociais de domínio público. Disse ainda que o magistrado também é cidadão e, por isso, teria o direito de se manifestar. Além disso, segundo sua advogada, a desembargadora teria feito suas postagens em conta pessoal nas redes sociais, com acesso apenas aos seus contatos, sem se identificar como magistrada. Não haveria, portanto, prejuízo a terceiros, sendo possível manter a decisão do TJ-RJ de arquivar os processos.
O processo foi aberto, mas a desembargadora não será afastada do cargo. Segundo a corregedora, ela responderá a reclamação disciplinar baseado no Provimento 71 da Corregedoria Nacional e na Resolução 305/2019, que estabelecem os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário; na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e no Código de Ética da Magistratura. A corregedora afirmou que os juízes têm, sim, direito à liberdade de expressão, mas não de forma absoluta.
Para a corregedora, a postura dos magistrados deve ser regida pela prudência e responsabilidade. Ela ressaltou ainda que as postagens da desembargadora foram divulgadas pela imprensa e, em alguns casos, Marília de Castro Neves teria dado opinião de cunho político sobre processo em tramitação no TJ-RJ. A corregedora destacou que o posicionamento político-partidário da magistrada, criticando políticos - como no caso de Guilherme Boulos - e declarando apoio público ao atual presidente da República Jair Bolsonaro, viola o Provimento nº 71 e a Resolução CNJ nº 305/2019.
Foram arquivadas as queixas contra a desembargadora sobre manifestações político-partidárias realizadas antes de dezembro de 2018, as críticas feitas ao CNJ e as opiniões em relação ao feminismo. O processo vai apurar violações por manifestações discriminatórias relacionadas a transexuais, pessoas com deficiência e contra a ex-vereadora Marielle Franco.
fonte:BN - 25/11/2020
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