Num vídeo divulgado na semana passada, Diego Torres Dourado, irmão de Michelle Bolsonaro, anunciou sua candidatura da deputado federal. Foi com pompa e circunstância: seu nome à Câmara foi apresentado pelo deputados federais Helio Lopes (PSL-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP).
Os parlamentares disseram que a “missão” de ser deputado foi dada por Jair Bolsonaro.
“E missão dada, é missão cumprida” – respondeu Diego. Mas só que não. Não é bem assim.
Especialistas ouvidos pelo Blog do Noblat asseguram que, por ser cunhado do presidente da República, Diego está inelegível.
A exceção prevista na Constituição e em jurisprudência de tribunais é se o parente do presidente já ocupar algum cargo eletivo. Mesmo assim, só pode disputar vaga para o mesmo cargo, e tentativa de reeleição. São os casos do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). Os dois só podem tentar a reeleição.
“O parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição veda. Exceto se for reeleição. Cunhado, que não esteja em mandato, não pode. É a chamada inelegibilidade reflexa por afinidade. Não é por ser consanguinidade ou adoção, mas é por ser irmão da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. É uma inelegibilidade constitucional” – explicou o advogado eleitoral e professor Marcelo Weick Pogliese, membro das Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
O advogado eleitoral Paulo Fernando Melo vai na mesma linha.
“É importante salientar o que assevera a Constituição e a jurisprudência firmada que só permite a eleição de parente de presidente até o segundo grau para o mesmo cargo em caso de reeleição. Portanto, o filho Renan (de Bolsonaro), a esposa Michelle, o cunhado e seus irmãos (do presidente) são inelegíveis” – afirmou Melo.
O parágrafo desse artigo da Constituição é claro. “São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.
Na Justiça, há pelo menos 30 acórdãos entendendo dessa maneira, vedando candidaturas de cunhados.
Diego Torres é meio-irmão de Michelle. É filho do mesmo pai da primeira-dama, Vicente de Paula Reinaldo.
Fonte:Blog do Noblat/Metropoles - 13/02/2022 11h:57
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