'Sem uma meta de gasto, a solvência do governo está em risco', diz ex-presidente do BC Affonso Pastore

BRASÍLIA - Ex-presidente do Banco Central, o economista Affonso Celso Pastore avalia que a forte concentração de vencimentos de títulos do Tesouro Nacional no início de 2021 é um problema “seríssimo” de administração da dívida pública. Ao Estadão, Pastore diz que o presidente Jair Bolsonaro, senadores e deputados têm feito "ouvidos moucos" aos riscos fiscais para a economia. “Se o governo não tiver uma meta de gasto, o que está em risco é solvência do governo”, prevê.

Pastore alerta que a dívida brasileira estará crescendo aceleradamente até 2026 e será preciso dar uma resposta a esse processo. “Não adianta conversa, palavras. São necessárias ações concretas”, diz. Ele alerta também que corre o risco de ocorrer no País o que é chamado de “repressão financeira” – uma ação do governo para criar uma demanda artificial para os seus papéis. Abaixo, trechos da entrevista.

© Werther Santana/Estadão 'Percepção de risco de solvência do governo piorou enormemente', diz Affonso Celso Pastore.

O que está acontecendo no mercado de dívida?

A percepção de risco de solvência do governo piorou enormemente. No ano passado, a dívida bruta fechou em 78% do PIB. Ela vai fechar esse ano perto de 100%. O déficit primário vai ser 15% do PIB e o governo vai colocar uns 15% a mais de dívida. E o Tesouro tem que rolar toda a dívida que está vencendo. Como o risco de solvência aumentou, o mercado demanda um prêmio muito alto para comprar os papéis. Quanto mais longo, mas alto o risco. Para não aumentar mais o custo e piorar a dinâmica da dívida, o Tesouro está optando por trocar por títulos com vencimentos mais curtos, reduzindo ainda mais o prazo médio de vencimentos.

Quais as consequências dessa situação?

Quando eu discuto isso com as pessoas, que me perguntam será que a situação é tão grave, o risco é tão grande? Tem fulano que acha que é e outros que não. Eu falo: não pergunta para ninguém. Pergunta para os preços do mercado e verifica o que os preços te dizem. A diferença dos juros de um papel de 1 ano e de 10 anos era 200 pontos. Agora, está em 600 pontos. Isso aumentou o custo e o Tesouro tenta fazer a colocação de título mais curtos.

Mas o mercado está demandando cada vez mais prêmios?

O mercado está demandando prêmios porque o risco de insolvência do governo cresceu. Se ele tivesse colocando títulos com prazos longos, estaria subindo o custo médio da dívida. A opção que fez foi de encurtar o prazo médio da dívida. O prazo médio já vinha encurtando desde que o País perdeu o grau de investimento. Nós já tivemos épocas que a dívida era rolada no overnight (aplicações financeiras de curtíssimo prazo, com taxas de juros diárias, para prevenir a perda do valor de compra das moedas brasileiras durante os anos de hiperinflação). Lá nas calendas gregas, há muitos anos. Só que aquela dívida era de 30%, 40%. Não era de 100%.

O crescimento da dívida acelerado é o maior problema?

Essa é uma das dimensões da grande dificuldade fiscal que nós temos. Fomos obrigados a aumentar gastos. Ainda que cumpra o teto de gastos (regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), vamos ter déficit primário até 2026 (ou seja, as despesas vão superar as receitas), quando acaba o teto. Com isso, a dívida estará crescendo aceleradamente até 2026. O governo vai ter que ir rolando dívida cada vez mais curta. E consequentemente o mercado demanda prêmios. E isso é uma das coisas que está acontecendo.

O governo está errando na gestão da dívida ao insistir no encurtamento?

Isso pode ser feito no curto prazo. Tem lá o secretário do Tesouro, o Bruno Funchal, e tudo que me relatam que é um cara competente. Com relação ao BC, eu conheço vários diretores e também são competentes. Não são iniciantes. Não tem bobagem. O ponto é o seguinte: certeza que vai ter uma âncora fiscal crível. Suponha, por exemplo, que o presidente Bolsonaro decidisse mandar hoje para o Congresso a reforma administrativa, mais radical que existe. Que mexe com os funcionários de agora e depois, fazendo uma economia adicional de recursos. Suponha que ele mandasse para uma proposta cortando coisas supérfluas e que garantisse que o teto de gastos será cumprido daqui para frente, sem nenhum tipo de erro. Ai, não adianta conversa, palavras. São necessárias ações concretas.

O que aconteceria nessa situação?

Eu te diria que os prêmios cairiam. Vamos supor que tanto o BC e o Tesouro tenham na cabeça esse modelo: enquanto não tiver isso tudo aprovado, nada disso definido, vamos encurtando a dívida. E quando tudo isso tiver definido, arruma a dívida de novo. Temporariamente pode fazer isso.

Quais as consequências dessa estratégia?

Ele pode ser compelido a fazer um negócio que se chama repressão financeira ou a pagar o prêmio lá em cima. Se não quiser pagar o prêmio, corre o risco de ter repressão financeira.

O que é repressão financeira?

Cerca de 80% da dívida pública brasileira são detidos por bancos, fundos, instituições de previdência. Se colocar as companhias de seguro, deve dar 85% da dívida. Os nã0-residentes (estrangeiros) eram 20% até 2015. Hoje, já tem menos de 9% na mão de não residentes. Praticamente a dívida está no mercado doméstico. O governo pode pegar uma companhia de seguro, por exemplo, e dizer que daqui para frente, é obrigado a aumentar a proporção de título público. Quanto tem na tua carteira? Tem 10%? Vai ter 20%, por exemplo. Começa a gerar uma demanda artificial. Quando o mercado vê o risco disso, começa cobrar prêmio maior ainda.

A concentração grande de vencimentos nos primeiros quatro meses é um problema grande? O Tesouro diz que terá o colchão de liquidez.

Pode botar a liquidez que quiser. O problema é de solvência. Não é de liquidez. Se o governo não tiver uma meta de gasto, o que está em risco é solvência do governo. Não é a liquidez.

Por que integrantes do governo e do Congresso não acreditam que isso esteja acontecendo?

Nós tentamos explicar, eu tento, todo mundo tenta. Mas eles teimam em não entender. Fazem ouvidos moucos. Não estou falando do Tesouro, do BC. Esses sabem. Estou falando dos senadores, dos deputados e do presidente da República, que absolutamente não entendem o problema.

Falta uma estratégia de comunicação de saída dessa crise?

Além da estratégia de comunicação, falta uma estratégia econômica que até hoje o ministro Paulo Guedes não explicitou qual é.

Se não foram rápidos, o País entra em 2021 numa situação ainda mais difícil por causa do vencimento elevado?

Sem dúvida, isso é problema seríssimo de administração da dívida. Não tem dúvida.

fonte:ESTADÃO -16/10/2020