sexta-feira, 3 de abril de 2020

Covid-19: CNMP suspende recomendação de promotora que pedia fim do isolamento social em Paulo Afonso


foto:reprodução/facebook pmpa
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu a execução da recomendação de uma promotora da 6ª Promotoria de Paulo Afonso, que determinou o fim do isolamento social na cidade. O CNMP acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), que impugnou o ato da promotora e pediu sua desconstituição, o que foi liminarmente atendido.
“A Procuradoria Geral do Estado da Bahia entende que a recomendação é incabível e desnecessária e que vai de encontro ao que orienta a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria Estadual da Saúde (SESAB), no sentido de evitar a aglomeração de pessoas como forma de prevenção à uma contaminação comunitária”, destacou a PGE no pedido.
A promotora havia recomendado à prefeitura da cidade a reabertura do comércio local e a realização, apenas, do isolamento vertical (quando apenas idosos e pessoas com doenças crônicas ficam separadas do restante da população). Solicitou, também, o retorno imediato das atividades comerciais formais e de feira livre, de casas lotéricas e cultos religiosos, bem como determinou que não haja bloqueios em estradas, sem intermunicipais, estaduais ou federais.
De acordco com posicionamento da PGE, a medida recomendada pela promotora ia de encontro aos esforços empreendidos pelo município de Paulo Afonso, que, por meio do Decreto de nº. 5.765, de 16 de Março de 2020, declarou situação de emergência, em decorrência do reconhecimento de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pela COVID-19 (Coronavírus) definida pela Organização Mundial da saúde (OMS). "A recomendação contrariava, ainda, os decretos estaduais nº 19.529 e nº. 5.766, de 16 de março de 2020, ambos com a adoção de medidas cientificamente referendadas para o enfrentamento da crise pandêmica"

fonte:atardeonline - 03/04/2020

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